Troca da carta de condução em Portugal
Vale ressaltar que a troca da CNH sem necessidade de realizar qualquer exame escrito e prático (na rua) vale no prazo de dois anos, contados a partir da data da fixação da residência em Portugal. Além do Brasil, esta contagem de tempo é válida também para carteiras de motoristas emitidas pelos países Suíça, Marrocos, Andorra, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Emirados Árabes Unidos e Angola. Neste link você pode entender melhor esta mudança de prazo referente ao Decreto Lei n.º 2/2020, de 14 de janeiro. Pode ser pedida nas seguintes situações:
- Países com os quais Portugal celebrou Acordo Bilateral ou mantenha regime de reciprocidade (Brasil, Suiça, Marrocos, Andorra, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Emirados Árabes Unidos e Angola);
- Países aderentes às Convenções Internacionais de Trânsito Rodoviário – Detentores de títulos de condução emitidos por países estrangeiros, em conformidade com o anexo n.º 9 da Convenção Internacional de Genebra, de 19 de setembro de 1949, sobre circulação rodoviária, ou com o anexo n.º 6 da Convenção Internacional de Viena, de 8 de novembro de 1968, sobre circulação rodoviária;
- Cartas de condução emitidas pela Administração Portuguesa em Macau ou pela Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Para fazer a troca, você vai precisar de:
- Título de residência (original) ou cartão de cidadão (original);
- Atestado médico eletrônico;
- NIF;
- CNH válida (original);
- Declaração de Autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atestado médico
Junto da sua CNH, você vai precisar entregar um atestado médico assinado pelo médico de família (o modelo aqui ou você pode pegar direto no IMT). Para quem usa óculos, é necessário ir ao Oftalmologista antes da consulta médica.
Se não conseguiu um médico de família, há outra forma de conseguir um atestado: através dos Centros de Condutores (Auto-escolas) que oferecem esse serviço.
Validação da CNH
Além da sua CNH original, você também vai precisar apresentar ao IMT um certificado que comprove a validade do documento. É necessário uma Declaração de Autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitida pelo Consulado Brasileiro. A declaração tem um custo de 15€. Veja abaixo como solicitar o documento no consultado mais próximo da região em que você mora.
LISBOA
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa continua funcionando com atendimento físico, mediante agendamento prévio. A marcação é feita no site e-consular, onde você vai fazer um cadastro e preencher um formulário, inclusive anexando foto da sua CNH e do seu cartão de residência. Em seguida, vai fazer a marcação para ir ao consulado e ter o atendimento, levando os documentos solicitados.
FARO
O Consulado-Geral do Brasil em Faro também está fazendo esse serviço durante atendimento presencial. Para ser atendido é necessário agendamento e você vai precisar levar sua CNH original. Aqui estão as informações oficiais do consulado de como fazer a marcação e este é o site.
PORTO
O Consulado-Geral do Brasil no Porto não presta mais atendimento presencial para o serviço de Declaração de Autenticidade da CNH, todo o processo é feito pelos correios. Para fazer o pedido via postal, apenas titulares de CNH residentes na área de jurisdição do Consulado-Geral do Porto serão aceitos: distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.
Para fazer o pedido, você deve enviar pelo correio:
- o formulário preenchido
- cópia da sua CNH atual
- comprovante de residência na jurisdição do Porto
Aqui você encontra a explicação completa de como fazer o envio da documentação. Vai precisar de 2 envelopes, vai enviar também o envelope que o próprio Consulado vai usar para te devolver a declaração. Deixamos um pequeno resumo com passo a passo:
A. adquirir nos Correios um vale-postal no valor de 15€, relativo ao emolumento consular (TEC 520);
B. providenciar um envelope vazio preenchido com o endereço do Consulado no campo “remetente” e o seu endereço no campo “destinatário”, também pagar os selos que serão necessários. Uma dica é pagar também pelo registro da carta, assim você pode acompanhar por onde ela anda, além de ser um procedimento mais seguro, afinal, é documento seu que vai andar por aí.
C. providenciar uma cópia da sua CNH válida e escrever o número do seu telefone nesta folha;
D. colocar o envelope vazio, a cópia da CNH, o formulário preenchido e seu comprovante de residência dentro de outro envelope e enviar para Consulado-Geral do Brasil no Porto no endereço “Avenida de França, nº 20, 2º andar, CP 4050-275, Porto”. Fique atento(a), pois aqui só vale a CNH permanente! Se você tem só a sua permissão, infelizmente esse processo não pode ser realizado.
Processo no IMT
Com os documentos em mãos, é hora de fazer o processo da troca da CNH no IMT. Desde 2020 é necessário fazer agendamento prévio para atendimento.
O agendamento do IMT de qualquer região pode ser feito de duas formas:
- Agendamento por e-mail: preencher o formulário e enviar para marc.agendamentos@imt-ip.pt
- Agendamento por telefone: Linha Azul do IMT 808 20 12 12
Irá receber um documento que autoriza a dirigir em Portugal por 45 dias ou até sua carta de condução portuguesa chegar até a sua residência.
Informações relevantes sobre a carta de condução:
- A carta de condução portuguesa tem validade diferente dependendo da sua idade, categoria e ano que você solicitou. Clique aqui e aqui para conferir a validade.
- A carta de condução portuguesa te permite dirigir em QUALQUER país da UE;
- Você não perde a sua CNH brasileira.
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Caso se enquadre em alguma das hipóteses acima, não perca mais tempo, entre em contato conosco, e obtenha mais detalhes para obter a sua nacionalidade portuguesa!
Como iniciar o Processo de Cidadania Portuguesa?
Você precisa saber quem é, exatamente, o seu antepassado português, pois é necessário apresentar a certidão de nascimento dele para poder dar entrada em seu processo de cidadania. Saiba mais aqui.
Como encontrar seu antepassado português?
Pode ser mais fácil do que parece. Através da genealogia você poderá investigar a sua ligação com um antepassado português e, consequentemente, permitirá que você e a sua família solicitem a cidadania portuguesa. Saiba mais aqui.
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