NISS: saiba como fazer seu Número de Segurança Social

O que é o NISS?

O NISS é o Número de Identificação de Segurança Social de Portugal.

Esse número permite a identificação da pessoa no órgão de Segurança Social português. Todos os trabalhadores que iniciem uma atividade profissional devem obter o número do NISS junto a entidade.

O número do NISS de Portugal é como o nosso número do PIS do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil. Todos os meses são descontados valores do salário para o fundo da Segurança Social (usados para a aposentadoria, licença maternidade, licença paternidade, afastamento por doença, desemprego, etc). Em Portugal a aposentadoria é chamada de reforma.

Como obter o NISS

Para obter o NISS é preciso ter uma proposta ou contrato de trabalho. Quem deve comunicar a contratação de um funcionário à Segurança Social é sempre o empregador, a empresa que está te contratando. Ou seja, você deve apresentar todos os seus documentos para a empresa e o seu empregador deve comunicar a Segurança Social.

Caso você seja um trabalhador independente, você deve pedir o seu número diretamente na Segurança Social. Estudantes estrangeiros que morem em Portugal também podem fazer o NISS, desde que obtenham a autorização de trabalho junto ao SEF.

Documentos necessários

Confira a lista de documentos necessários para a obtenção do NISS em Portugal:

• Passaporte válido, com carimbo de entrada legal na Europa (Espaço Schengen) + uma fotocópia;
• Documento do NIF (Número de contribuinte de Portugal) + uma fotocópia;
• Título de Residência (com autorização de trabalho) + uma fotocópia;
• Comprovante de endereço;
• Contrato de trabalho assinado pela empresa;
• Formulários preenchidos.

Após ter todos os documentos entregues na Segurança Social, o número do NISS sai entre 5 a 10 dias. Já o trabalhador recebe uma carta em casa com o seu número e senha para acessar o portal da Segurança Social em até 30 dias.

É importante saber qual o seu endereço cadastrado junto ao governo português. Porque quando se chega em Portugal e se faz o NIF, o endereço fiscal fica o da pessoa que ficou responsável por você nas Finanças. Somente após 6 meses é possível mudar o endereço para o seu próprio.

Tempo para aposentadoria em Portugal

Em Portugal é necessário ter 66 anos e 4 meses (2018) para poder se aposentar, tanto para homens quanto para mulheres. Já o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. Existem algumas outras exceções e em alguns casos é possível se aposentar antes sem sofrer nenhuma penalização como, por exemplo, ter pelo menos 48 anos de descontos.

Acordo de Segurança Social entre Portugal e o Brasil

Portugal e Brasil também possuem um acordo de Segurança Social entre os dois países-irmãos. O acordo torna igual brasileiros e portugueses que tenham contribuído com a segurança social em Portugal e no Brasil, dando direitos aos trabalhadores.

Com o acordo é possível somar os anos de trabalho e contribuição em um dos países. Por exemplo, o seu tempo de trabalho com carteira assinada no Brasil pode ser somada ao seu tempo de trabalho em Portugal e vice-versa.

Os trabalhadores dos dois países também têm direito a assistência médica pública em caso de mudança de país, tanto para os brasileiros que vão morar em Portugal, quanto para os portugueses que vão morar no Brasil.

Imagem: Unsplash

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