Cidadania Portuguesa

A Loja de Cidadão é um conceito de prestação de serviços públicos que reúne no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objetivo de facilitar a relação dos cidadãos e da empresas com a administração pública. A criação das primeiras Lojas de Cidadão data de 1999, em Lisboa - Laranjeiras e Porto. Foi com abertura destas Lojas que foi dado o primeiro passo do conceito one stop shop para o atendimento público. Num mesmo local, o cidadão passou a ter acesso a uma larga gama de serviços públicos e privados. As Lojas de Cidadão funcionam em horário contínuo e alargado, de segunda a sexta-feira (08:30h às 19:30h) e aos sábados (09:30h às 15:00h), salvo exceções devidamente assinaladas. Os novos modelos de atendimento foram desenvolvidos para dar resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas. Os utentes valorizam este conceito integrado e estão globalmente satisfeitos com o serviço prestado, percecionando como boa a qualidade do atendimento e destacando a simpatia e profi

O que é o NISS? O NISS é o Número de Identificação de Segurança Social de Portugal. Esse número permite a identificação da pessoa no órgão de Segurança Social português. Todos os trabalhadores que iniciem uma atividade profissional devem obter o número do NISS junto a entidade. O número do NISS de Portugal é como o nosso número do PIS do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil. Todos os meses são descontados valores do salário para o fundo da Segurança Social (usados para a aposentadoria, licença maternidade, licença paternidade, afastamento por doença, desemprego, etc). Em Portugal a aposentadoria é chamada de reforma. Como obter o NISS Para obter o NISS é preciso ter uma proposta ou contrato de trabalho. Quem deve comunicar a contratação de um funcionário à Segurança Social é sempre o empregador, a empresa que está te contratando. Ou seja, você deve apresentar todos os seus documentos para a empresa e o seu empregador deve comunicar a Segurança Social. Caso você seja um

O mundo ainda está em estado de pandemia apesar de todos os esforços para controlar esta ameaça. As vacinas são um enorme aliado, e quem já foi vacinado poderá circular “livremente” pela Europa bastando para isso ter o Certificado Digital.  Portugal vai aderir a este documento logo a partir de 1 de julho. Certificado Digital estará disponível em papel e em digital O Certificado Digital COVID da UE facilitará a livre circulação segura dos cidadãos na UE durante a pandemia de COVID-19. O certificado será introduzido nos Estados-Membros da UE. Os países podem começar já a emitir e utilizar o certificado, que estará disponível em todos os Estados-Membros da UE a partir de 1 de julho de 2021. Este documento irá estar disponível em papel mas também numa versão digital. Terá um código QR que irá garantir a segurança e a autenticidade do certificado. Principais características do certificado Digital Formato digital e/ou papel Inclui um código QR Gratuito Na língua nacional e em inglês Seguro e

Brasil e Portugal aderiram à Convenção Internacional sobre o Trânsito Rodoviário, permitindo a troca da carteira de motorista emitida de um Estado para o outro Estado, sem a necessidade de prestar novos exames de condução. Vale ressaltar que a troca da CNH sem necessidade de realizar qualquer exame escrito e prático (na rua) vale  no prazo de dois anos, contados a partir da data da fixação da residência em Portugal . Além do Brasil, esta contagem de tempo é válida também para carteiras de motoristas emitidas pelos países Suíça, Marrocos, Andorra, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Emirados Árabes Unidos e Angola. Neste   link  você pode entender melhor esta mudança de prazo referente ao  Decreto Lei n.º 2/2020, de 14 de janeiro.  Pode ser pedida nas seguintes situações: Países com os quais Portugal celebrou Acordo Bilateral ou mantenha regime de reciprocidade (Brasil, Suiça, Marrocos, Andorra, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Emirados Árabes Unidos e Angola); Países aderentes às Convençõ

O  Cartão de Cidadão é um documento de cidadania que permite ao cidadão  identificar-se de forma segura. Para além de um documento de identificação  físico, o Cartão de Cidadão é um documento eletrónico que possibilita a  realização de várias operações sem necessidade de interação presencial. O documento, em formato de smart card, integra num documento único o Bilhete de Identidade, os cartões de identificação da Segurança Social, de Utente de Saúde e de Contribuinte. Autenticacao.gov Renovar Cartão Cidadão